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23 de janeiro
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O Serviço Orgânico de Segurança (SOS) é uma modalidade exclusiva voltada à proteção dos bens, instalações e pessoas vinculadas à própria instituição que o constitui, sendo vedada a prestação de serviços a terceiros. Regulamentado pela Lei nº 14.967/2024 e pela Portaria DG/PF nº 18.045/2023, seu funcionamento depende de autorização da Polícia Federal, que exige a apresentação de Plano de Segurança detalhado, nomeação de responsável técnico e comprovação de capacidade operacional. A atuação do SOS é restrita aos limites físicos e patrimoniais da instituição mantenedora, não podendo extrapolar para espaços públicos ou representar autoridade estatal. Os vigilantes integrantes do SOS devem possuir Curso de Formação de Vigilantes, estar com a CNV válida e, quando exigido, realizar curso de extensão compatível com a atividade desempenhada. O uso, controle e rastreabilidade do armamento são de responsabilidade exclusiva do SOS, sendo proibido seu compartilhamento com empresas especializadas, mesmo em caráter excepcional ou sob autorização judicial.

O Serviço Orgânico de Segurança (SOS) é uma modalidade exclusiva voltada à proteção dos bens, instalações e pessoas vinculadas à própria instituição que o constitui, sendo vedada a prestação de serviços a terceiros. Regulamentado pela Lei nº 14.967/2024 e pela Portaria DG/PF nº 18.045/2023, seu funcionamento depende de autorização da Polícia Federal, que exige a apresentação de Plano de Segurança detalhado, nomeação de responsável técnico e comprovação de capacidade operacional. A atuação do SOS é restrita aos limites físicos e patrimoniais da instituição mantenedora, não podendo extrapolar para espaços públicos ou representar autoridade estatal. Os vigilantes integrantes do SOS devem possuir Curso de Formação de Vigilantes, estar com a CNV válida e, quando exigido, realizar curso de extensão compatível com a atividade desempenhada. O uso, controle e rastreabilidade do armamento são de responsabilidade exclusiva do SOS, sendo proibido seu compartilhamento com empresas especializadas, mesmo em caráter excepcional ou sob autorização judicial. Analise as afirmativas a seguir: I. O SOS pode atuar em nome do Estado, desde que autorizado pela Polícia Federal. II. A atuação do SOS se restringe aos limites físicos e patrimoniais da instituição. III. Vigilantes do SOS devem ser habilitados, com CNV válida e curso de extensão compatível. IV. O SOS pode compartilhar armamento com empresas especializadas, mediante autorização judicial. Considerando o contexto, assinale a alternativa correta.

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